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JSD denuncia: Governo falha em toda a linha na resposta aos estudantes e ao Parlamento

JSD denuncia: Governo falha em toda a linha na resposta aos estudantes e ao Parlamento

24 de maio

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Mais de 2.000 estudantes continuam à espera de resposta

Depois de em janeiro de 2017, o PSD ter alertado o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para o atraso que se verificava na resposta aos requerimentos de bolsa de estudo, quase no final do ano letivo continua a haver ainda mais de 2.000 estudantes sem resposta do Governo. Este é um atraso absolutamente intolerável e que coloca em causa de forma escandalosa a frequência do Ensino Superior para os alunos que efetivamente necessitam da bolsa de estudo para o fazer e é a demonstração do falhanço do Estado honrar os compromissos que assume.

Recorde-se que na anterior legislatura, no Governo de coligação PSD/CDS-PP, ao longo de 4 anos através das alterações efetuadas ao sistema de ação social, foram atribuídas mais 10.000 bolsas de estudo do que pelo anterior Governo e o tempo médio de resposta aos requerimentos foi reduzido a metade, entre outras melhorias como a definição de um dia fixo do pagamento da bolsa de estudo.

Também aqui este Governo falha compromissos. Aliás, o PSD continua à espera da resposta do Governo para o atraso também no pagamento das bolsas de estudo que já foram atribuídas, o que constitui um consequente incumprimento do disposto no n.º 2 do art. 54º do Despacho n.º 7031-B/2015. Mas não é só aos estudantes que o Governo falha no prazo de resposta, ao Parlamento também: há quase 3 meses que aguardamos a resposta do Governo!

Nesse sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os

deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados gostariam de colocar a Sua

Excelência as seguintes questões:

1. A que se devem os atrasos verificados nas respostas aos requerimentos dos estudantes e as falhas observadas?

2. Para quando uma resposta a estes mais de 2 mil estudantes que ainda aguardam resposta?

3. Como pretendem evitar que estes atrasos se repitam no próximo ano letivo?

4. A que se devem os atrasos verificados nos pagamentos das bolsas já atribuídas, atrasos esses denunciados pelas associações e federações académicas?

5. Como pretendem evitar que estes atrasos se voltem a repetir?